MEC contesta as críticas levantadas contra o ProUni

12/07/2005

Na avaliação do Ministério da Educação, as críticas relativas a uma deficiência do sistema de renúncia fiscal são equivocadas. Sobre a Reforma Universitária, MEC confirma que terceira versão da proposta será divulgada no dia 27 de julho e enviada à Casa Civil.
Brasília - O Ministério da Educação respondeu nesta terça-feira (12), por meio de sua coordenação de comunicação, às críticas veiculadas em reportagem da Carta Maior sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o MEC, o ProUni se constitui como uma iniciativa que garante um grande número de matrículas para pessoas de baixa renda no ensino superior a um custo mais baixo para o Estado do que outros instrumentos, como o Financiamento Estudantil (FIES).
Neste ano, o programa está atendendo a mais de 100 mil pessoas por meio de bolsas integrais e parciais, com a expectativa de chegar a 350 mil novas matrículas em quatro anos. "Desde 1827, de quando data a construção da primeira instituição que oferecia curso superior no país, o Estado brasileiro vem conseguindo oferecer cerca de 125 mil matrículas por ano nas universidades públicas. O ProUni, em um ano, fez com que a oferta de bolsas chegue a 112 mil, que estão sendo preenchidas por jovens de baixa renda oriundos da escola pública e que não teriam outro meio de estudar no ensino superior", afirma o MEC.
A coordenação de comunicação do ministério diz que as vagas anuais criadas pelo ProUni serão oferecidas a um custo mais baixo do que, por exemplo, a manutenção das despesas com a inadimplência dos financiamentos concedidos via o programa Financiamento Estudantil (FIES). Segundo o ministério, dados da Receita Federal mostram que o custo anual do ProUni, em renúncia fiscal, totaliza R$ 196 milhões, enquanto o gasto efetuado para bancar a inadimplência do FIES, composto por juros subsidiados, custos administrativos e encargos, chega a R$ 300 milhões por ano.
A avaliação feita pelo MEC é de que o sistema de financiamento gerava algumas situações prejudiciais para os estudantes. "Nós estávamos financiando jovens, que depois de formados saíam endividados, sem condições de pagar o financiamento que tinham feito com a União através do FIES. A porcentagem de inadimplência chegou a 30%. Nós conseguimos estancar este problema e já estamos conseguindo reduzi-lo", diz a assessoria do MEC. "Quem tem FIES é quem pode pagar depois de formado, quem não pode pagar depois de formado tem que ter bolsa", defende, fazendo alusão à lógica do ProUni.
De acordo com o MEC, as críticas relativas às questões que dizem respeito a uma deficiência do sistema de renúncia fiscal são equivocadas. Os representantes da pasta esclarecem que este mecanismo é constitucional, sendo usado nas instituições da área de educação porque a carta magna da legislação brasileira permite. "O que o ProUni faz é regulamentar a contrapartida que estas instituições têm de oferecer ao Estado em troca da isenção constitucionalmente estabelecida", dizem. Por exemplo, antes as instituições filantrópicas, para desfrutar do benefício da isenção de uma série de tributos, precisavam apenas demonstrar que a sua arrecadação havia sido reinvestida na própria instituição. Agora, as universidades filantrópicas que aderirem ao ProUni terão de destinar 8,5% das matrículas para pessoas de baixa renda.
Segundo o MEC, o que estava existindo nas instituições sem fins lucrativos era o uso de mecanismos de reaplicação de recursos que não garantiam o acesso de pessoas de classes menos favorecidas. "O que existia nestas escolas eram descontos comerciais para alunos que não eram carentes, alunos que suportavam 80%, 90% do preço da mensalidade. Com o ProUni, a bolsa vai ajudar pessoas com renda familiar per capita de 1,5 salários mínimos". O ministério informa também que 85% das matrículas do setor privado são de responsabilidade de instituições sem fins lucrativos. Portanto, o mesmo percentual de bolsas (85% do total concedidas via ProUni) está sendo garantido pela regulação desta contrapartida e não implica em gastos para o Governo. "A isenção adicional das instituições com fins lucrativos totaliza somente R$ 196 milhões por ano", diz a assessoria do ministério.
Em relação às bolsas parciais, o MEC afirma que o ProUni será usado de maneira coordenada com o FIES. O objetivo é garantir a uma parcela dos estudantes que possuem financiamento um abatimento entre 25% e 50% que será bancado através do programa. Assim, o MEC visa a diminuir a carga em cima destas pessoas, reduzindo a evasão e a inadimplência que ocorre com parte dos estudantes que recorrem a este mecanismo. "O ProUni é um dos programas mais bem avaliados do Governo Lula e vem sendo operado em conjunto com ações para expansão do ensino público, como a aprovação de novas universidades públicas e extensões de campi de instituições federais já existentes".
Reforma Univesitária
Questionada pela reportagem da Carta Maior sobre os rumos do anteprojeto de lei do ensino superior, o MEC afirma que a terceira versão será divulgada no prazo previsto, no dia 27 de julho, e será enviada à Casa Civil. A assessoria do ministério informa que os dirigentes da pasta têm consciência das mudanças na conjuntura mas que irão encaminhar o cronograma do projeto como foi solicitado pelo presidente Lula. "Ele pediu que os projetos na áera da educação tivessem prioridade e fossem tocados a pleno vapor", comenta.
Ao sair do ministério, o projeto vai para a Casa Civil, onde sofre ajustes de ordem política e jurídica. Depois, é enviado ao Congresso. Nas atuais condições, torna-se difícil prever qual será o tempo de tramitação da proposta, ainda mais com sua relevância para a sociedade. Perguntada sobre a sucessão no ministério, a assessoria falou que não comentaria e que o presidente Lula irá divulgar a mudança em breve.

Fonte: Carta Maior - Por Jonas Valente