O inquérito civil, instaurado em setembro de 2006, pela Curadoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo, para apurar eventuais irregularidades na gestão dos recursos recebidos pela Fundação UNITRABALHO foi arquivado.

A decisão pelo arquivamento, foi tomada por unanimidade pela 2ª turma do Conselho Superior do Ministério Público, em julgamento realizado em 21 de agosto passado, conforme documentos abaixo:

(clique no documento para ampliá-lo, ou aqui para baixar todos em formato .zip)

Leia abaixo as notas oficiais divulgadas pela Unitrabalho sobre o tema.

 

NOTA OFICIAL 03 (22/09/2006)

A Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – Rede UNITRABALHO, mais uma vez, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade brasileira face às matérias publicadas nos últimos dias por diversos veículos da imprensa nacional, relativas a repasses de recursos para o desenvolvimento de projetos e pesquisas desta Rede Universitária pelo governo federal.

1) A UNITRABALHO ratifica todas as informações já prestadas pelas notas oficiais emitidas nos dias 20 e 21/09/06. Reitera que está disponibilizando à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo o acesso irrestrito às suas instalações, documentos, registros bancários, fiscais e telefônicos. 

2) Reafirma sua condição de Fundação de Apoio às atividades de pesquisa e extensão das Universidades a ela associadas, não assumindo assim o caráter de ONG, como alguns veículos, equivocadamente, insistem em publicar. A UNITRABALHO não estabelece vínculos ou relações pessoais com quem quer que seja, as relações são sempre institucionais.

3) A UNITRABALHO, diante das insistentes ligações que se tenta estabelecer de maneira maldosa, atendendo a interesses desconhecidos, disponibiliza a toda imprensa os extratos bancários, onde constam os registros das transferências que têm sido objeto de tais insinuações. Como pode ser constatado os recursos foram depositados da seguinte forma:

Dia 18/09/06 R$ 3.404.734,58 c/c 200482-8 Ag. 1199-1 BB convênio MTE
Dia 18/09/06 R$ 650.390,00 c/c 200541-7 Ag. 1199-1 BB convênio Finep

Finep - MTE (1/3) - MTE (2/3) - MTE (3/3)


4) Assim, fica evidenciado que os recursos acima discriminados foram disponibilizados em data posterior às ocorrências que têm sido associadas a estas remessas. Além de ficar claro, pelos extratos, que tais recursos continuam disponíveis nas contas bancárias exclusivas dos respectivos projetos, e que as movimentações realizadas foram mediante despesas já previstas e devidamente comprovadas, não havendo qualquer saque direto no caixa.

5) UNITRABALHO reitera seu mais absoluto repudio a todas as insinuações infundadas, associando seu nome a acontecimentos com os quais não tem qualquer relação. E exige rápida e completa apuração de todos estes lamentáveis fatos.

São Paulo, 22 de setembro de 2006.

Prof. Dr. Nazem Nascimento
Diretor Executivo

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NOTA OFICIAL 02 (21/09/2006)

A Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Rede UNITRABALHO vem a público prestar esclarecimentos à sociedade brasileira face às matérias publicadas nos últimos dias por diversos veículos da imprensa nacional, relativas a repasses de recursos pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos e pesquisas desta Rede Universitária.

1) A UNITRABALHO não é uma ONG, como vem sendo publicado. Trata-se de uma Rede Nacional de Universidades, constituída sob a forma jurídica de fundação de apoio aos projetos de pesquisa e extensão das 93  instituições de todo o Brasil a ela associadas. A relação de associadas consta no site oficial da Fundação: www.unitrabalho.org.br

2) A UNITRABALHO, desde a sua fundação em 1996, recebe recursos oriundos de convênios com governo federal. No período de 1996 a 2000, especificamente no que se refere aos repasses do Ministério do Trabalho e Emprego os recursos eram transferidos aos governos estaduais e, por essa via, eram acessados pelas universidades e fundações de apoio. Por exemplo, entre os anos de 1996 e 1998, a UNITRABALHO recebeu do Governo do Estado de São Paulo R$ 4.295.150,66. Portanto, não procede a informação de que o volume de recursos para nossa instituição teria aumentado de forma anormal no governo atual e que haja algum tipo de favorecimento nesse processo.

3) A tabela de repasses divulgada na Internet e usada em reportagens não leva em conta tais mudanças na forma dos repasses ocorridas a partir de 2003, e precipita-se em conclusões equivocadas.

4) A UNITRABALHO recebeu um repasse do governo federal no valor de R$ 3.404.734,58, no dia 18/09/06, referente ao convênio assinado em 2005 com o Ministério do Trabalho e Emprego e, R$ 650.390,00 referente ao projeto aprovado junto à Financiadora de Estudos e Projetos FINEP.  Estes valores foram depositados em contas bancárias exclusivas de cada um dos projetos, onde permanecem depositados. Portanto qualquer tipo de insinuação ligando estes recursos a outros fins é absolutamente fantasiosa e irresponsável.

5) A UNITRABALHO está disponibilizando à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público do  Estado de São Paulo o acesso irrestrito às suas instalações, documentos, registros  bancários, fiscais e telefônicos.

6) UNITRABALHO está indignada com a associação indevida de seu nome com acontecimentos com os quais não tem qualquer relação e conta com a rápida e completa apuração de todos estes lamentáveis fatos.

São Paulo, 21 de setembro de 2006.

Prof. Dr. Nazem Nascimento
Diretor Executivo

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NOTA OFICIAL 01 (20/09/2006)

A Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - Rede UNITRABALHO vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade brasileira face às matérias publicadas hoje 20/09, pelo jornal Folha de São Paulo e pelo Site UOL, relativas a repasses de recursos pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos e pesquisas desta Rede Universitária.

1) A UNITRABALHO é uma Rede Nacional de Universidades, fundada em 1996,  que reúne atualmente 93 instituições de ensino superior, públicas e comunitárias, de todo o Brasil.

2) A UNITRABALHO, desde a sua fundação em 1996, recebeu recursos oriundos de convênios com governo federal e outros organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, com o fim de desenvolver projetos de pesquisa e extensão em parceria com organizações governamentais e não governamentais.

3) A UNITRABALHO, ao longo de seus 10 anos de atividade, desenvolveu com êxito mais de 100 projetos financiados por organismos governamentais nacionais e por agências de cooperação internacional. São projetos nas áreas de Avaliação de Políticas Públicas, Educação e Trabalho, Saúde do Trabalhador e Economia Solidária que contribuem para a geração de trabalho e renda e melhoram as condições de vida de milhares de trabalhadores. Todos estes projetos tiveram suas prestações de contas auditadas e aprovadas pelos financiadores e órgãos de controle.

4) A UNITRABALHO executa seus projetos por meio de convênios com as universidades a ela agregadas, envolvendo professores e estudantes dessas universidades, possibilitando as indispensáveis atividades de pesquisa e extensão acadêmicas a um grande número de pesquisadores brasileiros.

5) A UNITRABALHO é uma instituição acadêmica, não vinculada a quaisquer partidos políticos e se pauta pela ética e transparência em suas ações.

6) O prof. Jorge Lorenzetti, docente da Universidade Federal de Santa Catarina,  atualmente licenciado, participou em conjunto com outros professores, pesquisadores e reitores de universidades brasileiras da constituição da Rede UNITRABALHO, fundada  em 16 julho de 1996, e foi dirigente da instituição até 13/10/1996.

7) Após esse período, o prof. Jorge Lorenzetti exerceu a coordenação de relações internacionais da Rede, não atuando como representante da UNITRABALHO, junto a órgãos do governo federal.  Desde o mês de março de 2005, o referido professor desligou-se de suas funções e não possui mais vínculos  com a nossa instituição.

8) Sendo assim, a UNITRABALHO repudia veementemente quaisquer tipo de insinuações de favorecimento ou uso indevido de recursos públicos e coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

 

São Paulo, 20 de setembro de 2006.

Prof. Dr. Nazem Nascimento
Diretor Executivo

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